As conversas e os contratos indispensáveis para a efetiva Blindagem Patrimonial no Brasil
Os brasileiros e as brasileiras, em geral, são considerados um povo muito trabalhador, criativo, resiliente e empreendedor, tanto no mercado interno quanto externo.
Somos referência no mercado digital, por exemplo.
No entanto, grande parte da sociedade começa a empreender por necessidade e/ou de forma intuitiva, e, dessa forma, não empreende com um plano de negócio estruturado, com um planejamento matrimonial e/ou sucessório bem elaborado e pré-estabelecido.
De outro lado, existem grupos de empreendedores, empresários, empresas e investidores que já possuem negócios e empresas bem constituídas, rentáveis e sólidas.
Porém, o que eu constatei, com duas décadas de advocacia – tanto na área do direito de família como na empresarial, foi que, tanto o empreendedor insipiente quanto o mais experiente, focam muito no crescimento e faturamento de sua empresa - o que é importante, porém, deixam para depois – na maioria das vezes quando a empresa entra em alguma crise financeira ou disputa entre sócios e seus cônjuges – a proteção patrimonial de sua empresa e de seus bens pessoais.
Mas, não se entristeçam se isso ocorre com você, nosso(a) leitor(a) querido(a). Primeiro, é comum deixar tais assuntos para o futuro, pois são assuntos muito sensíveis e envolvem uma carga emocional muito grande e conversas bem delicadas. Segundo o mercado têm profissionais capacitados tecnicamente e emocionalmente para ajudar nestas tomadas de decisões estratégicas e nestas conversas difíceis e delicadas, porém, necessárias!
Você pode me perguntar sobre o que estou falando, pois você não está entendendo aonde quero chegar. Acalme-se, eu te explico!
No cenário empresarial brasileiro, temos muitas incertezas políticas, econômicas e jurídicas, além de não ser algo muito comum – no sentido de ser prioridade, as empresas e empresários(as) adotarem estratégias de proteção do patrimônio de suas empresas e o seu patrimônio pessoal.
Nesse contexto de conversas difíceis e de instabilidade empresarial, a blindagem patrimonial emerge como uma ferramenta crucial para resguardar os ativos empresariais de potenciais ameaças, sejam elas judiciais, fiscais ou de qualquer outra natureza. Na medida que você protege sua empresa, indiretamente, protege seu patrimônio pessoal.
A blindagem patrimonial consiste em um conjunto de medidas legais e estratégicas adotadas pelas empresas com o intuito de separar o seu patrimônio pessoal do patrimônio empresarial, reduzindo a exposição a riscos e protegendo os bens contra eventuais credores.
No meu entendimento, o caminho para a blindagem patrimonial da empresa, começa pela elaboração de excelentes contratos, tais como: contratos pré-nupciais, contratos matrimoniais, contratos societários e contratos sucessórios. Esses contratos são os básicos, que todo empresário(a) e toda empresa deveriam ter!
Podemos citar, também, outras medidas principais de blindagem patrimonial que as empresas brasileiras podem adotar, vejamos: a constituição de holdings, abertura de uma offshore, a adoção de estruturas societárias complexas e a utilização de trustes e fundações no exterior.
Cada uma dessas estratégias apresenta vantagens e desvantagens, bem como implicações jurídicas e fiscais específicas, exigindo uma análise criteriosa por parte dos empresários e de seus consultores, pois, cada caso, será um caso particular. Aqui não existe receita única para todos! Isso é importante dizer.
Outra premissa muito importante que você deverá ter em mente, é que a pessoa física é diferente da pessoa jurídica. Porém, decisões tomadas pela pessoa física podem ter efeitos diretos na sua empresa (pessoa jurídica), como também, decisões da pessoa jurídica poderão trazer diretos efeitos na pessoa física.
As maiores disputas judiciais que acompanhei dentro do meu escritório (Zba), sempre estão ancoradas em contratos não redigidos, contratos mal redigidos, contratos incompletos, contratos, contratos, contratos... Inclusive, os inexistentes!
A grande parte das pessoas envolvidas são parentes, amigos próximos, irmãos, maridos, esposas, etc. Lembra que te falei no início do texto sobre a carga emocional envolvida e as conversas difíceis que vamos deixando para o futuro?
É importante atentarmos que tudo nas relações pessoais e profissionais estão interligadas, tudo tem causa e efeito! Isso também está interligado no momento de proteger o patrimônio da pessoa jurídica, assim como o da pessoa física.
Outrossim, é importante ressaltarmos que a blindagem patrimonial é uma prática legal e permitida no ordenamento jurídico, porém, é possível esbarrar em questões impeditivas, as quais irão considerar ineficaz ou sem validade, tais como: a sua possível utilização para fraudes ou para a ocultação de bens com o intuito de prejudicar terceiros, como credores ou ex-cônjuges em processos de divórcio.
Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece limites e critérios para a implementação dessas estratégias, a fim de evitar abusos e garantir a sua legitimidade.
Conclui-se, dessa análise, que a eficácia da blindagem patrimonial não é absoluta e está sujeita à interpretação dos contratos firmados ou não firmados, da legislação e à jurisprudência dos tribunais brasileiros. Em muitos casos, questões controversas relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica [quando se pleiteia em ação judicial que a dívida da empresa seja adimplida pelos sócios em geral], à fraude contra credores e à responsabilidade dos sócios ainda geram debates e disputas judiciais que podem comprometer a segurança jurídica das empresas.
Além disso, a evolução constante do ambiente regulatório e jurisprudencial no Brasil impõe desafios adicionais às empresas que buscam implementar estratégias de blindagem patrimonial. Mudanças na legislação tributária, decisões judiciais inesperadas e o surgimento de novas demandas sociais e econômicas podem exigir ajustes nas estratégias de proteção patrimonial, tornando essencial uma gestão proativa e atualizada por parte dos(das) empresários(as) com auxílio de um(a) profissional especializado(a).
Diante desse cenário, é fundamental que as empresas brasileiras busquem assessoria jurídica e contábil especializada na área de planejamento patrimonial para garantir a adequação e a eficácia de suas estratégias de blindagem. A transparência, a ética e a conformidade com a legislação devem ser os pilares norteadores dessas práticas, visando não apenas a proteção do patrimônio empresarial e pessoal, mas também a preservação da credibilidade e da reputação das organizações no mercado.
Em suma, a blindagem patrimonial é uma ferramenta legal e essencial para as empresas que buscam proteger seu patrimônio contra riscos e ameaças. No entanto, sua implementação requer uma abordagem individual, delicada, cuidadosa e estratégica em vários aspectos da vida pessoal, familiar e profissional, levando em consideração não apenas os aspectos legais e fiscais, mas também os princípios éticos e os acordos que envolvem a pessoa física, a pessoa jurídica e também os aspectos familiares no seu sentido mais amplo (filhos, filhas, irmãos, irmãs, amigos, amigas, e as relações não consanguíneas).
A proteção patrimonial não pode visar somente proteger o patrimônio da empresa, mas sim, as relações pessoais e profissionais, posto que toda empresa é composta de pessoas e não só de bens.
Nas próximas edições, falaremos mais sobre o assunto!
“A blindagem patrimonial é uma ferramenta legal e essencial para as empresas que buscam proteger seu patrimônio contra riscos e ameaças.”
Zilma Bezerra
Esposa, mãe, filha, empreendedora e advogada corporativa.
Com mais de 20 anos de advocacia prática e com uma profunda experiência em processos de alta complexidade, atualmente atuo auxiliando empresários(as) e empresas a tomarem decisões estratégicas no mundo dos negócios.
A minha visão holística do direito e de negócios, ajuda a prevenir demandas judiciais e a impactar o mundo dos negócios.
Amo o que faço, pois, empreender rompe barreiras.
Por Zilma Bezerra
@zilmabezerra.adv
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Fotos: Bruna Gomes
